Educação inclusiva no ensino superior português: avanços, desafios e medidas de apoio para estudantes - Figueiredo, Mariana; Coelho, Orquídea; Veiga, Amélia (História: revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2024)
O ensino superior em Portugal, pós-revolução de 1974, democratizou-se e massificou-se, ampliando a diversidade do público estudantil. Este artigo analisa as medidas de apoio à inclusão de estudantes presentes nos estatutos das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas portuguesas. A análise documental de 25 estatutos destaca avanços na implementação desses apoios. Contudo, disparidades na distribuição entre as IES evidenciam a influência da autonomia institucional e a ausência de legislação nacional específica para inclusão no ensino superior. Essa lacuna legal permite que cada IES desenvolva seus próprios estatutos, resultando em variações nas ofertas de recursos para os/as estudantes.