O debate jurídico sobre o financiamento ``a educação básica na constituinte brasileira (1987-1988) - Lima, Paulo Ricardo Barbosa de (História: revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2024)
RESUMO O artigo analisa o debate jurídico em torno do financiamento à educação básica na Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1987-1988), enfocando a principal dicotomia que guiou as discussões, isto é, a oposição entre educação pública e educação privada. O artigo aborda como as principais entidades se organizaram em três frentes de atuação: publicistas, privatistas e confessionais, travando batalhas pelos rumos do orçamento público. Com efeito, contrariando a participação popular na fase inicial, a aliança entre privatistas e confessionais impôs, na etapa final, um revés aos publicistas por meio de manobras regimentais, o que foi decisivo para o resultado do texto constitucional. Palavras-Chave: financiamento, educação, orçamento, Constituição.